Relaciona categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação do Conselho
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
07/05/1999
Escopo:
Federal / Brasil
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Que o Ministério da Saúde implemente as ações de controle e avaliação e aplique as penalidades previstas no artigo 6º, da referida portaria
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
07/05/1999
Escopo:
Federal / Brasil
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Fixa número de Plantões e de Plantões à distância para as unidades de saúde que especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/01/1998
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Manifestar sua satisfação em constatar a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Roraima, uma vez que tal ação condiz com a defesa dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, defendidas no âmbito deste Conselho. Em caso similar ao de Roraima, constituído no Município de São Paulo, sob o nome Plano de Assistência à Saúde, este Conselho posicionou-se, através da Resolução nº 152, de 08 de junho de 1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Solicita à Direção Única do SUS a nível Nacional que obtenha dos setores competentes do Governo Federal uma posição definitiva sobre sua particular interpretação, da existência do Fundo Nacional de Saúde, independente da vigência da CPMF e alicerçado em parecer jurídico do próprio Ministério, que declara que o Fundo Nacional de Saúde foi instituído pelas Leis 8.080 e 8.142, com atribuições e competências expressas nessas leis
Escopo:
Federal / Brasil
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Propõe a incorporação dos seguintes parâmetros: 1.1. A União contribuirá anualmente para a manutenção e desenvolvimento do SUS com no mínimo 30% dos valores do Orçamento da Seguridade Social
Escopo:
Federal / Brasil
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Delega competência de ações de vigilância sanitária de estabelecimentos de interesse à saúde pública
Escopo:
Estadual - Rio de Janeiro / Brasil
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